Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas — Legislação do Município de Manaus — FGV 2022
Legislação dos Municípios do Estado do AmazonasLegislação do Município de Manaus
- Código
- gp047219
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- Assistente em Administração (40H)
A Lei Orgânica do Município de Manaus determina que as ações eos serviços de saúde no Município devem ser prestados por meiodo Sistema Único de Saúde (SUS), respeitadas as diretrizesdescritas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- AIntegração das ações e serviços de saúde adequados àsdiversas realidades epidemiológicas.
- BDescentralização por região administrativa, sob a direção doConselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, consultadaa Câmara de Saúde.
- CUniversalização da assistência de igual qualidade, cominstalação e acesso a todos os níveis dos serviços de saúde àpopulação.
- DParticipação paritária de entidades representativas deusuários, trabalhadores de saúde e prestadores de serviçosna formulação e gestão das políticas de saúde municipais.
- EParticipação direta do usuário em unidade prestadora dosserviços de saúde, resguardado o seu direito de serinformado a respeito da própria saúde e da coletividade.