Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2022
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- gp047228
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Anápolis
Acerca dos Subprocuradores-Gerais de Justiça e tendo por norte a disciplina dada pela Lei ComplementarEstadual 25/98, assinale a alternativa correta acerca das assertivas a seguir: I - Ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais compete assistir ao Procurador-Geralde Justiça na promoção da integração dos órgãos de execução do Ministério Público, visando estabelecerações institucionais, bem ainda promover a aproximação, participação e o fortalecimento da sociedade civilno acompanhamento e fiscalização das políticas públicas.II - Ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos compete aprovar a indicação oudesignar servidores para responderem pelo expediente das unidades subordinadas, em caráterpermanente ou em substituição, bem como supervisionar as atividades administrativas dos serviçosauxiliares que envolvam membros do Ministério Público.III - Ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos compete promover a integraçãodos Centros de Apoio Operacional e coordenar a elaboração e o trâmite interno e externo das propostaslegislativas. IV - Ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos compete coordenar os serviços daAssessoria Jurídica e Administrativa e remeter, mensalmente, ao Corregedor-Geral do Ministério Público,relatório dos processos recebidos e dos pareceres emitidos pelos Procuradores de Justiça junto aosTribunais.
- ATodas as assertivas estão corretas.
- BApenas uma assertiva está incorreta.
- CApenas as assertivas I e II estão correta.
- DApenas as assertivas III e IV estão corretas.