Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro — Legislação do Município de Maricá — Instituto UniFil 2022
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de JaneiroLegislação do Município de Maricá
- Código
- gp047244
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2022
- Cargo
- Contador
Ainda sobre as disposições relativas ao Impostosobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU, analise as assertivas a seguir e, com base noCódigo Tributário Municipal de Maricá/RJ, assinalea alternativa correta. I. O IPTU incide sobre o imóvel que, localizado fora dazona urbana, seja comprovadamente utilizado comosítio de recreio e no qual a eventual produção não sedestine a comércio.II. O Imposto sobre a Propriedade Predial e TerritorialUrbana não incide sobre o imóvel que, localizadodentro da zona urbana, seja comprovadamenteutilizado em exploração extrativo-vegetal, agrícola,pecuária ou agroindustrial, independentemente desua área. III. A base de cálculo do imposto é o valor venal do bemimóvel, excluído o valor dos bens móveis nelemantidos, em caráter permanente ou temporáriopara efeito de utilização, exploração,aformoseamento ou comodidade.
- AApenas I e II estão corretas.
- BApenas II e III estão corretas.
- CTodas estão corretas.
- DApenas I e III estão corretas.