Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2022
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- gp047333
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Anápolis
Com base na Lei Estadual nº 14.810, de 01 de julho de 2004, assinale a opção correta acerca das seguintesassertivas:I – Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito da instituição ficarão sujeitos aum período de estágio probatório de dois (02) anos, durante o qual serão apurados os requisitosnecessários para a aquisição da estabilidade.II - O não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade acarretará a exoneraçãodo servidor, sendo dispensada a instauração de processo administrativo.III - Ao término do período do estágio probatório, verificado o atendimento aos requisitos exigidos, será oservidor declarado estável por ato do Conselho Superior do Ministério Público.
- ANenhum item está correto.
- BApenas os itens I e II estão corretos.
- CApenas os itens II e III estão corretos.
- DOs itens I, II e III estão corretos.