Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2022
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- gp047334
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Anápolis
Com base na Lei Estadual nº 14.810, de 1º de julho de 2004, assinale a opção correta acerca das seguintesassertivas: I - Fica criado, no Ministério Público do Estado de Goiás, o Programa de Aperfeiçoamento Profissional,destinado à elevação da capacitação profissional nas tarefas executadas e à preparação dos servidoresnas carreiras para desempenhar funções de maior complexidade e responsabilidade, de caráterpermanente e contínuo, independente da natureza e grau de escolaridade estabelecidos para os cargos. II - Fica estabelecida a obrigatoriedade do treinamento introdutório para os servidores aprovados emconcurso público, ministrado imediatamente após a posse no cargo, bem como o treinamento específicode gerência, obrigatório para os ocupantes de cargo de confiança e de chefia.III - Para a concessão da gratificação de incentivo funcional, os títulos ou certificados apresentados nãoprecisam ter pertinência com as atribuições do cargo efetivo, considerando a área de conhecimento docurso e as demais condicionantes inseridas em ato do Procurador-Geral de Justiça.
- ANenhum item está correto.
- BApenas os itens I e II estão corretos.
- CApenas os itens II e III estão corretos.
- DOs itens I, II e III estão corretos.