Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2022
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- gp047353
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Morrinhos
A Lei Estadual 14.810, de 1º de julho de 2004, institui o Plano de Carreira dos Servidores do MinistérioPúblico do Estado de Goiás. Partindo da análise das disposições legais acerca das licenças concedidasaos servidores, assinale a alternativa correta relativamente às assertivas a seguir: I - O servidor do Ministério Público do Estado de Goiás tem direito à licença-paternidade de 20 (vinte) diasininterruptos, contados do nascimento ou da adoção. II - O servidor do Ministério Público do Estado de Goiás faz jus a licença por luto de 8 (oito) dias ininterruptoscontados do falecimento, em virtude do falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmãos, sogros,noras, genros e de pessoa sob tutela, guarda ou curatela.III - A servidora que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção tem direito a licença à gestantede cento e oitenta dias. IV - A licença para tratamento de saúde por até 30 (trinta) dias, para os servidores efetivos, e por até 15(quinze) dias, para os servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão do Ministério Público doEstado de Goiás, será concedida pela Procuradoria-Geral de Justiça, dispensada a homologação peloserviço médico oficial do Estado de Goiás.
- ATodas as assertivas estão corretas.
- BApenas a assertiva I está incorreta.
- CApenas a assertiva II está incorreta.
- DApenas a assertiva III está incorreta.