Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — FUNDATEC 2024
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- gp047498
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- FUMSSAR - RS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Procurador Jurídico
Sobre o negócio jurídico, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não fornecessária a declaração de vontade expressa.
- BRespeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará naparte válida, se esta for separável; a invalidade da obrigação principal implica a das obrigaçõesacessórias, e a destas induz a da obrigação principal.
- CSe alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquelasnovas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.
- DO encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamenteimposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
- EO erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará onegócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoacogitada.