Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná — Legislação do Município de Cascavel — FAFIPA 2024
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná›Legislação do Município de Cascavel
Código
gp047520
Banca
FAFIPA
Órgão
Prefeitura de Cascavel - PR
Ano
2024
Cargo
Guarda Municipal
Estão previstas para o dia 6 de outubro de 2024 as eleições para o Poder Executivo e para o PoderLegislativo do município de Cascavel, estado do Paraná. A esse respeito, assinale a alternativaCORRETA.
AOs secretários e secretárias municipais da próxima gestão serão eleitos na mesma chapa que a chefia doPoder Executivo.
BPara o Poder Executivo do município, será eleito exclusivamente o prefeito municipal.
CNo pleito de 2024, serão eleitos 23 vereadores.
DO vereador ou vereadora que alcançar a maior quantidade de votos presidirá obrigatoriamente o PoderLegislativo durante os dois primeiros anos de mandato.
EAs eleições acontecerão invariavelmente em um único turno.
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GabaritoC — No pleito de 2024, serão eleitos 23 vereadores.
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Eleições municipais de Cascavel 2024
Gabarito: letra C. No pleito de 2024, serão eleitos 23 vereadores para a Câmara Municipal de Cascavel. O número de vereadores é fixado pela Lei Orgânica do Município, respeitados os limites constitucionais (CF, art. 29, IV) conforme a faixa populacional. Para o município de Cascavel, com população estimada em torno de 330 mil habitantes, o número correto é 23 cadeiras, conforme a legislação local aplicável. As demais alternativas apresentam erros sobre processo eleitoral e composição dos poderes.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Os secretários municipais não são eleitos, mas sim nomeados livremente pelo prefeito (CF, art. 84, XXV por simetria). A afirmação de que seriam eleitos na mesma chapa que o chefe do Executivo é falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Poder Executivo municipal é composto pelo prefeito e pelo vice-prefeito, ambos eleitos conjuntamente na mesma chapa. A alternativa afirma que será eleito exclusivamente o prefeito, ignorando o vice.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a Lei Orgânica de Cascavel e os limites do art. 29, IV da Constituição Federal, o número de vereadores para o município é 23. Esse dado é compatível com a população local e está previsto na legislação municipal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O presidente da Câmara Municipal é eleito entre os vereadores, não sendo automático que o mais votado ocupe o cargo. A presidência é definida por eleição interna, geralmente nos primeiros meses da legislatura.
Alternativa E — ❌ Incorreta
As eleições para prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores podem ocorrer em dois turnos, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta dos votos válidos no primeiro. Cascavel possui eleitorado superior a esse limite (cerca de 240 mil eleitores), portanto não é invariável que ocorra em turno único.
Resumo: A única alternativa correta é a C, que acerta o número de vereadores de Cascavel para a eleição de 2024.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa D confunde o critério de escolha do presidente da Câmara: muitos candidatos acham que o mais votado automaticamente preside, mas a eleição é interna e não vinculada à votação popular. Fique atento!