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Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado de São Paulo — VUNESP 2018

Legislação EstadualConstituição do Estado de São Paulo
Código
gp047580
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Cargo
Aluno Oficial - PM
No que diz respeito à proteção especial da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e dos Portadores de Deficiências, a Constituição do Estado de São Paulo dispõe que
  1. Aé garantia da criança e do adolescente o conhecimentoformal do crime que lhe seja atribuído.
  2. Bé direito dos portadores de deficiências o treinamentopara o trabalho, convivência e acesso gratuito aos bense serviços coletivos.
  3. Cas empresas que adaptarem seus equipamentos para otrabalho de portadores de deficiências poderão receberincentivos, na forma da lei.
  4. Das empresas que não adequarem seus equipamentos,instalações e rotinas de trabalho aos portadores de deficiências estarão sujeitas a multas e outras penalidades.
  5. Eé direito das famílias dos egressos de hospitais psiquiátricos do Estado, independentemente de sua renda, assistência social e material até sua reintegração na sociedade.
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GabaritoC — as empresas que adaptarem seus equipamentos para o trabalho de portadores de deficiências poderão receber incentivos, na forma da lei.

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