Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- gp047584
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM-SP
- Ano
- 2018
- Cargo
- Aluno Oficial - PM
O artigo 1o da atual Constituição Federal brasileira declara,em seus incisos II e III, que a cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República. Assim sendo, écorreto afirmar que
- Aa Constituição Federal do Brasil está comprometida comleis de exceção.
- Bo respeito à cidadania constitui um princípio básico doEstado de Direito.
- Co princípio de igualdade perante a lei carece de embasamento constitucional.
- Do princípio do respeito à dignidade da pessoa pode serrelativizado pela lei.
- Ea cidadania proporciona direitos excepcionais em situações emergenciais.