Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — VUNESP 2018
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- gp047594
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM-SP
- Ano
- 2018
- Cargo
- Aluno Oficial - PM
A concepção de direitos humanos tem sido alvo de muitascontrovérsias em nosso país nos últimos anos, embora oBrasil seja signatário da Declaração Universal dos DireitosHumanos. Essa declaração, aprovada pela ONU em 1948,tem como um de seus objetivos propiciar “[...] o advento deum mundo em que mulheres e homens gozem de liberdadede palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo dotemor e da necessidade, a mais alta aspiração do ser humano comum.” (Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em:https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm, Adaptada) O compromisso assumido pelo Brasil como signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos implica que
- Aas forças nacionais de segurança têm a obrigação legalde respeitar os direitos humanos.
- Ba declaração não se aplica diretamente no Brasil por setratar de tratado internacional.
- Ca obrigação de respeitar os direitos humanos não se aplica nas ações da Polícia Militar.
- Das empresas de segurança privada não são obrigadas arespeitar os direitos humanos.
- Eas polícias estaduais Militar e Civil devem respeitarapenas a legislação de seu Estado.