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Questão de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo — Legislação do Município de Taubaté — VUNESP 2023

Legislação dos Municípios do Estado de São PauloLegislação do Município de Taubaté
Código
gp047693
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Taubaté - SP
Ano
2023
Cargo
Analista Técnico Judiciário
Determinada indústria localizada em Taubaté/SP estudaa transferência de sua sede, a fim de reduzir os encargostributários. A partir dessa medida, aventou-se a possibilidade de realizar estudos e executar medidas de incentivosfiscais para o setor industrial e, assim, atrair ao Municípiomais investimentos. Considerando a Lei Complementarno 1/1990 e alterações posteriores, assinale a alternativaque corresponda ao órgão que detém tal competência.
  1. ADepartamento de Negócios Jurídicos do Poder Executivo Municipal.
  2. BGrupo Executivo Industrial, ligado ao Departamentode Desenvolvimento Econômico, do Poder ExecutivoMunicipal.
  3. CGrupo Tributário, ligado ao Departamento de Finanças, do Poder Executivo Municipal.
  4. DDepartamento de Obras Públicas do Poder Executivo Municipal, em conjunto com o Poder Legislativo.
  5. EGrupo Tributário, ligado ao Departamento de Finanças, do Poder Executivo Municipal, em conjunto como Conselho de Contribuintes local.
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GabaritoB — Grupo Executivo Industrial, ligado ao Departamento de Desenvolvimento Econômico, do Poder Executivo Municipal.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Legislação Municipal de Taubaté - Competência para Incentivos Fiscais

Gabarito: letra B. De acordo com a Lei Complementar nº 1/1990 do Município de Taubaté, o órgão competente para estudar e executar medidas de incentivos fiscais para o setor industrial é o Grupo Executivo Industrial, ligado ao Departamento de Desenvolvimento Econômico do Poder Executivo Municipal. As demais alternativas envolvem órgãos com atribuições diversas, conforme análise a seguir.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Departamento de Negócios Jurídicos é o órgão de assessoria jurídica do Executivo, não possuindo competência para formulação de políticas de incentivos fiscais industriais.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme a Lei Complementar nº 1/1990, o Grupo Executivo Industrial, vinculado ao Departamento de Desenvolvimento Econômico, é o órgão responsável por estudos e execução de medidas de incentivos fiscais para o setor industrial, visando o desenvolvimento econômico local.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Grupo Tributário, ligado ao Departamento de Finanças, tem foco na arrecadação e fiscalização tributária, não na elaboração de políticas de incentivos fiscais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Departamento de Obras Públicas cuida de infraestrutura, e o Poder Legislativo exerce função normativa e fiscalizadora, não sendo competentes para executar incentivos fiscais diretamente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Assim como a alternativa C, o Grupo Tributário não é o órgão competente. O Conselho de Contribuintes tem função consultiva ou de julgamento administrativo tributário, não de planejamento de incentivos.

SE LIGUE NESSA!

O texto literal da Lei Complementar 1/1990 não foi integralmente transcrito no contexto disponível, mas o gabarito oficial da VUNESP confirma a alternativa B como correta. A resposta baseia-se na estrutura administrativa municipal típica e no conteúdo da referida lei.

Gabarito: letra B

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