Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo · VUNESP · 2023 | Questão sqc-gp047695

Legislação dos Municípios do Estado de São PauloLegislação do Município de Taubaté

Código: gp047695
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP
Ano: 2023

Cargo: Analista Técnico Judiciário

Maria sempre atuou como professora da educação infantil e completou 57 anos de idade. Nos termos da LeiComplementar no 484/2022, assinale a alternativa quecontemple os requisitos necessários para que a servidorapossa se aposentar.

A25 anos de contribuição exclusivamente em efetivoexercício do magistério, 10 anos de efetivo exercíciode serviço público e 5 anos no cargo efetivo em quefor concedida a aposentadoria.
B22 anos de contribuição exclusivamente em efetivoexercício do magistério, 10 anos de efetivo exercíciode serviço público e 5 anos no cargo efetivo em quefor concedida a aposentadoria.
C20 anos de contribuição exclusivamente em efetivoexercício do magistério, 15 anos de efetivo exercíciode serviço público e 5 anos no cargo efetivo em quefor concedida a aposentadoria.
D18 anos de contribuição exclusivamente em efetivoexercício do magistério, 5 anos de efetivo exercíciode serviço público e 5 anos no cargo efetivo em quefor concedida a aposentadoria.
E15 anos de contribuição exclusivamente em efetivoexercício do magistério, 5 anos de efetivo exercíciode serviço público e 5 anos no cargo efetivo em quefor concedida a aposentadoria.

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GabaritoA — 25 anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício do magistério, 10 anos de efetivo exercício de serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

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Aposentadoria de Professor — Lei Complementar nº 484/2022 de Taubaté

Gabarito: letra A. Para a professora Maria, que completou 57 anos e atua na educação infantil, a Lei Complementar nº 484/2022 do Município de Taubaté estabelece como requisitos: 25 anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício do magistério, 10 anos de efetivo exercício de serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria. Essa combinação (25-10-5) é um padrão comum em regimes próprios de previdência para professores, replicado na legislação municipal.

A questão exige memorização dos números exatos previstos na lei local. Como o texto integral da LC 484/2022 não está disponível no contexto, a resolução baseia-se no gabarito oficial. A seguir, a análise de cada alternativa.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Requisitos: 25 anos de magistério, 10 anos de serviço público, 5 anos no cargo efetivo. Confere exatamente com a previsão da LC 484/2022.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Apresenta 22 anos de magistério. A lei municipal exige 25 anos para a aposentadoria de professor. O tempo de serviço público (10 anos) e no cargo (5 anos) estão corretos, mas o tempo de magistério está errado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Combina 20 anos de magistério e 15 anos de serviço público. Ambos divergem da lei: deveriam ser 25 anos de magistério e 10 anos de serviço público. Apenas o tempo no cargo (5 anos) está correto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Traz 18 anos de magistério e apenas 5 anos de serviço público. O tempo de magistério deveria ser 25, e o de serviço público, 10. Nenhum dos dois valores está de acordo com a lei.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Apresenta 15 anos de magistério e 5 anos de serviço público. Novamente, ambos os prazos são inferiores aos exigidos (25 e 10, respectivamente).

PEGA ESSA DICA!

Para a aposentadoria de professor em muitos RPPS municipais, a tríade 25-10-5 (magistério, serviço público, cargo) é frequente. Memorize essa sequência. Vale também verificar se a lei local adota a redução de idade (57 anos, como no caso) ou mantém a regra de 55 anos? Aqui a questão apenas informa a idade, mas não a exige como requisito.

Gabarito: letra A — única alternativa que corresponde aos requisitos legais de 25 anos de magistério, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo efetivo.

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