Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — VUNESP 2023
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- gp047723
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Taubaté - SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Analista Técnico Judiciário
Nas ações coletivas, a sentença fará coisa julgada
- Aerga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em quequalquer legitimado poderá intentar outra ação, comidêntico fundamento valendo-se de nova prova, nahipótese de interesses ou direitos coletivos.
- Berga omnes, apenas no caso de procedência dopedido, para beneficiar todas as vítimas e seussucessores, na hipótese de interesses ou direitosindividuais homogêneos.
- Cerga omnes no caso de procedência do pedido, nasações que versem sobre direitos coletivos, sendocerto que os efeitos da coisa julgada não prejudicarão interesses e direitos individuais dos integrantesda coletividade, do grupo, categoria ou classe.
- Dultra partes, mas limitadamente ao grupo, categoriaou classe, salvo improcedência por insuficiência deprovas, nos termos do inciso anterior, quando se tratar de interesses ou direitos difusos.
- Eultra partes, nas ações que versem sobre direitosindividuais homogêneos, sendo certo que os interessados que não tiverem intervindo no processo comolitisconsortes poderão propor ação de indenização atítulo individual.