Questão de Educação Física — Legislação de Educação Física — FURB 2021
Educação FísicaLegislação de Educação Física
- Código
- gp048156
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Blumenau - SC
- Ano
- 2021
- Cargo
- Professor de Educação Física - Capoeira
De acordo com a Lei nº 9696/98, lei de regulamentaçãodo Profissional de Educação Física, apenas serãoinscritos nos quadros dos Conselhos Regionais deEducação Física os seguintes profissionais, EXCETO:
- AOs possuidores de diploma em Educação Físicaexpedido por instituição de ensino superiorestrangeira, com complementação de disciplinasobrigatórias vigentes na graduação brasileira,revalidado na forma da legislação em vigor.
- BOs possuidores de diploma em Educação Físicaexpedido por instituição de ensino superiorestrangeira, revalidado na forma da legislação emvigor.
- COs que, até a data do início da vigência desta Lei,tenham comprovadamente exercido atividadespróprias dos Profissionais de Educação Física, nostermos a serem estabelecidos pelo Conselho Federalde Educação Física.
- DOs possuidores de diploma obtido em curso deEducação Física, oficialmente autorizado oureconhecido, bem como aqueles que possuíremdiploma em Educação Física expedido por instituiçãode ensino superior estrangeira, revalidado na formada legislação em vigor.
- EOs possuidores de diploma obtido em curso deEducação Física, oficialmente autorizado oureconhecido.