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Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FUNDATEC 2023

Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
gp048207
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de André da Rocha - RS
Ano
2023
Cargo
Agente de Combate a Endemias, Assistente Administrativo e Secretário de Escola
Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra amulher terá como diretriz a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos deirrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de: ( ) Raça.( ) Gênero. ( ) Etnia. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. AV – V – V.
  2. BV – F – F.
  3. CV – F – V.
  4. DF – V – V.
  5. EF – F – F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — V – V – V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Maria da Penha – Diretrizes da política pública (art. 8º, VIII)

Gabarito: A (V – V – V). As três assertivas são verdadeiras. O art. 8º, VIII, da Lei Maria da Penha determina que os programas educacionais devem disseminar valores éticos com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia. Logo, raça, gênero e etnia estão todos contemplados como diretrizes.

Art. 8Lei-11340

Art. 8º — A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes: (...) VIII — a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia;

Afirmativa 1 — Raça — ✅ Verdadeira

A lei menciona expressamente "raça" no trecho "raça ou etnia". A conjunção "ou" é inclusiva, abrangendo tanto a perspectiva racial quanto étnica. Portanto, a assertiva está correta.

Afirmativa 2 — Gênero — ✅ Verdadeira

O termo "gênero" é o primeiro a ser enumerado no inciso VIII, sendo uma perspectiva obrigatória nas ações educativas. A Lei Maria da Penha é voltada justamente ao combate à violência de gênero.

Afirmativa 3 — Etnia — ✅ Verdadeira

Assim como "raça", a palavra "etnia" integra a expressão "raça ou etnia", sendo ambas exigidas. Logo, a assertiva é verdadeira.

NÃO CAIA NESSA!

A banca usa o "ou" em "raça ou etnia", que pode sugerir que apenas uma das duas perspectivas é necessária. Porém, no contexto do inciso VIII, "ou" tem sentido inclusivo, exigindo que ambas (raça e etnia) sejam consideradas, além de gênero. Portanto, todas as três perspectivas são verdadeiras — não caia na armadilha de achar que só gênero ou só raça/etnia.

Conclusão: Todas as assertivas são verdadeiras, resultando na sequência V – V – V, que corresponde à alternativa A.

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