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Questão de Direito Urbanístico — Direito Urbanístico — ACCESS 2025

Direito UrbanísticoDireito Urbanístico
Código
gp048231
Banca
ACCESS
Órgão
Prefeitura de Rodeiro - MG
Ano
2025
Cargo
Auditor de Obras, Postura e Meio Ambiente
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Estudo deImpacto Ambiental (EIA) são instrumentos distintos,porém complementares, de gestão ambiental e urbana.Para a aprovação de um grande empreendimento queafete tanto a dinâmica urbana local quanto ecossistemassensíveis, o auditor deve saber diferenciar suasaplicações. Assinale a alternativa correta sobre a exigibilidade e escopo desses estudos.
  1. AO EIV substitui o EIARIMA quando oempreendimento estiver localizado em zona urbanaconsolidada, dispensando a análise de impactosambientais bióticos.
  2. BO licenciamento ambiental dispensa a realização deEIV se o empreendedor já tiver apresentado oRelatório Ambiental Simplificado (RAS), pois ambospossuem idêntico escopo jurídico.
  3. CO EIARIMA é exigido exclusivamente para obraspúblicas de infraestrutura, não sendo aplicável aempreendimentos privados, independentemente doseu potencial poluidor.
  4. DO EIV destina-se a avaliar os efeitos deempreendimentos e atividades sobre a qualidade devida da população residente na área e suasproximidades, incluindo análise de tráfego evalorização imobiliária, sendo regulado por leimunicipal baseada no Estatuto da Cidade.
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GabaritoD — O EIV destina-se a avaliar os efeitos de empreendimentos e atividades sobre a qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo análise de tráfego e valorização imobiliária, sendo regulado por lei municipal baseada no Estatuto da Cidade.

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