Questão de Direito Urbanístico — Direito Urbanístico — ACCESS 2025
Direito UrbanísticoDireito Urbanístico
- Código
- gp048233
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Rodeiro - MG
- Ano
- 2025
- Cargo
- Arquiteto
A Lei Federal nº 13.4652017 instituiu novas diretrizespara a Regularização Fundiária Urbana (Reurb),classificando-a em duas modalidades distintas: Reurb deInteresse Social (Reurb-S) e Reurb de InteresseEspecífico (Reurb-E). Considerando asresponsabilidades sobre a infraestrutura essencialnessas modalidades, analise as afirmativas abaixo,registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para asfalsas: (__)Na Reurb-S, a implantação da infraestruturaessencial, quando necessária, é de responsabilidadeexclusiva dos beneficiários, que devem constituir umaassociação de moradores para custear as obras desaneamento e pavimentação. (__)Considera-se infraestrutura essencial, para fins deReurb, a presença de sistema de abastecimento de águapotável, sistema de coleta e tratamento do esgotamentosanitário, rede de energia elétrica domiciliar e soluçõesde drenagem, entre outros. (__)Na Reurb-E, o custeio da implantação dainfraestrutura essencial é de responsabilidade dosparticulares beneficiários, não cabendo ao Poder Públicoo ônus financeiro dessas obras, salvo se houverinteresse público justificado e dotação orçamentáriaespecífica. (__)A legitimação fundiária na Reurb-S concede o direitoreal de propriedade aos ocupantes, sendo dispensado oregistro em cartório para conferir segurança jurídica,bastando o cadastro na prefeitura. Após análise, assinale a alternativa que apresenta asequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, V, F, V.
- BF, V, V, F.
- CF, F, V, F.
- DV, F, F, V.