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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — ACCESS 2025

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
gp048237
Banca
ACCESS
Órgão
Prefeitura de Rodeiro - MG
Ano
2025
Cargo
Servente Escolar
Cidades brasileiras têm criado espaços de diálogo sobretransporte, moradia e serviços públicos, aproximando apopulação do governo. Nesse contexto, qual práticacaracteriza a gestão democrática da cidade?
  1. AParticipação da população em conselhos eaudiências públicas na formulação eacompanhamento de planos e projetos urbanos.
  2. BContratação de empresas privadas para elaborarplanos urbanos sem ouvir a comunidade local.
  3. CRealização de eventos festivos sem abertura paradebates públicos.
  4. DDecisão exclusiva do prefeito e de seus secretáriossobre as prioridades do orçamento municipal.
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GabaritoA — Participação da população em conselhos e audiências públicas na formulação e acompanhamento de planos e projetos urbanos.

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