Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- gp048306
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IBC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Professor EBTT - Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Leila é agente de tratamento de dados pessoais sensíveis (controladora) e detecta um acidente na plataforma de armazenamento de dados relacionados a figuras públicas da área da segurança nacional. De acordo com a Lei Geral de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), Leila deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança, bem como deverá mencionar
- Aa descrição da natureza dos dados coletivos afetados.
- Ba indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, após levantamento dos segredos comercial e industrial.
- Cos prejuízos físicos relacionados ao incidente.
- Da notificação feita aos meios de comunicação social sobre o evento danoso.
- Eas medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.