Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- gp048323
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Paraná Previdência
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Administrativo
Paulo trabalha no atendimento ao público na PARANAPREVIDÊNCIA e está realizando o atendimento de um servidor público estadual que deseja ter acesso aos seus dados pessoais sensíveis cadastrados no órgão. Com base no que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.
- ADados pessoais sensíveis são dados como nome, estado civil e Cadastro de Pessoa Física.
- BA partir do momento em que os dados são fornecidos à PARANAPREVIDÊNCIA, esta passa a ser a única responsável pelo acesso e pela titularidade desses dados.
- CA PARANAPREVIDÊNCIA pode recusar o pedido do servidor de acessar seus dados pessoais sensíveis, desde que apresente justificativa por escrito com base no interesse público.
- DO servidor pode acessar seus dados pessoais comuns sem restrições, mas os dados pessoais sensíveis necessitam de justificativa prévia para o acesso.
- EA PARANAPREVIDÊNCIA, mediante requisição, deve disponibilizar ao servidor acesso a seus dados pessoais sensíveis.