Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2022
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- gp048379
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Secretário Auxiliar - São Luis de Montes Belos
Assinale a alternativa incorreta acerca da competência a atribuição do PGJ, CPJ, CSMP e CGMP:
- ACompete ao Procurador-Geral de Justiça praticar atos e decidir questões relativas à administraçãogeral e execução orçamentária do Ministério Público. Já ao Colégio de Procuradores de Justiçacompete conferir posse e exercício, na segunda quinzena do mês de dezembro, aos membros doConselho Superior do Ministério Público.
- BCompete ao Conselho Superior do MP designar membro do MP para exercer as funções de Promotorde Justiça Corregedor, por indicação do Corregedor-Geral do Ministério Público. Já ao Colégio deProcuradores de Justiça compete autorizar, por maioria absoluta de seus integrantes, que oProcurador-Geral de Justiça ajuíze ação civil de decretação de perda do cargo de membro do MinistérioPúblico.
- CCompete ao Procurador-Geral de Justiça designar membro do MP para designar, mediante escolha doConselho Superior do Ministério Público, os membros da Comissão de Concurso e seus substitutos earbitrar-lhes gratificação pelos serviços prestados durante o certame.
- DCompete ao Conselho Superior do MP - indicar ao Procurador-Geral de Justiça, através de formaçãode lista, Promotores de Justiça para substituição por convocação. É atribuição do Corregedor-Geraldo MP propor ao Conselho Superior do Ministério Público, reclamações quanto ao quadro geral deantigüidade do Ministério Público.