Questão de Legislação do Ministério Público — Perfil Constitucional do Ministério Público — MPE-GO 2022
Legislação do Ministério PúblicoPerfil Constitucional do Ministério Público
- Código
- gp048381
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Secretário Auxiliar - São Luis de Montes Belos
Não é função institucional do Ministério Público:
- ARepresentar o Estado em juízo ativa e passivamente e promover sua defesa.
- BPromover, privativamente, a ação penal pública.
- CExercer o controle externo da atividade policial.
- DPromover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meioambiente e de outros interesses difusos e coletivos.