Questão de Enfermagem — Protocolos e Diretrizes do Ministério da Saúde — FUNDATEC 2019
EnfermagemProtocolos e Diretrizes do Ministério da Saúde
- Código
- qa071860
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IFFAR
- Ano
- 2019
- Cargo
- Tec ( )
A Norma Técnica, aprovada pela Portaria CVS-13, de 04/11/2005, que trata das condições de funcionamento dos Laboratórios de Análises e Pesquisas Clínicas, Patologia Clínica e Congêneres, dos Postos de Coleta Descentralizados aos mesmos vinculados, regulamenta os procedimentos de coleta de material humano realizados nos domicílios dos cidadãos, disciplina o transporte de material humano e dá outras providências. Essa norma tem como objetivos, EXCETO:
- ADisciplinar o funcionamento dos Laboratórios de Análises e Pesquisas Clínicas, Patologia Clínica e Congêneres e sistematizar as disposições inscritas em diplomas legais e normativos vigentes que a estes estabelecimentos de saúde se aplicam.
- BNormalizar o funcionamento dos Laboratórios Centralizados.
- CNormalizar a prestação de serviços de coleta de material humano nos domicílios dos cidadãos.
- DDisciplinar os procedimentos de transporte de material humano, objetivando prevenir acidentes e proteger a saúde dos trabalhadores, bem como preservar a integridade das amostras coletadas.
- EDisciplinar a veiculação de publicidade e o fornecimento de informações que possam induzir ou estimular a realização de exames e testes laboratoriais sem indicação médica ou de cirurgião-dentista no desempenho de suas respectivas atividades profissionais.