Questão de Direito Sanitário — Disposição Preliminar e Dos Objetivos e Atribuições (arts. 4º a 6º da Lei nº 8.080/1990) — FUNDATEC 2019
Direito SanitárioDisposição Preliminar e Dos Objetivos e Atribuições (arts. 4º a 6º da Lei nº 8.080/1990)
- Código
- qa071985
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Gramado
- Ano
- 2019
- Cargo
- Fisc (Gramado)
As ações de vigilância sanitária estão previstas na Lei nº 8.080/1990, que cria o Sistema Único de Saúde. Classifica-se vigilância como:
- AConjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância ambiental, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.
- BConjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
- CEntidade que atua na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
- DConjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
- EEntidade competente do Sistema Único de Saúde (SUS), na normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e que apresentam riscos à saúde do trabalhador.