Questão de Direito Sanitário — Dos Princípios e Diretrizes (art. 7º da Lei nº 8.080/1990) — FUNDATEC 2019
Direito SanitárioDos Princípios e Diretrizes (art. 7º da Lei nº 8.080/1990)
- Código
- qa072093
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Congonhinhas
- Ano
- 2019
- Cargo
- CDPSF (Congonhinhas)
O Princípio da ____ do direito à saúde é apontado com destaque constitucional no artigo 198, inciso II, que o apresenta como princípio base para a atenção à saúde oferecida pelo SUS. A Constituição ainda complementa esse sentido ao estabelecer a construção do sistema de saúde por políticas sociais e econômicas que visem à promoção, proteção e recuperação da saúde. No plano infraconstitucional, a Lei 8.080/1990, Lei Orgânica do SUS, em seu artigo 7º, o traz expressamente como princípio que fundamenta a organização do Sistema Único de Saúde.,
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- AUniversalidade
- BEquidade
- CIntegralidade
- DDescentralização
- ERegionalização