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Questão de Direito Sanitário — Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS e Outros Assuntos) — IBFC 2019

Direito SanitárioDecreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS e Outros Assuntos)
Código
qa072342
Banca
IBFC
Órgão
Pref Candeias
Ano
2019
Cargo
Enf ( )

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamentou a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo.


I. Região de Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.


II. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é uma instância de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.


III. Mapa da Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.


IV. Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.


Assinale a alternativa correta.

  1. AApenas a afirmativa I está correta
  2. BApenas a afirmativa IV está correta
  3. CApenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
  4. DAs afirmativas I, II, III e IV estão corretas
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apenas a afirmativa IV está correta

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