Questão de Direito Sanitário — Demais Questões sobre Políticas, Planos e Programas de Saúde Pública — FUNDATEC 2019

Considerando o Programa Nacional de Controle da Tuberculose, que possui a seleção dos medicamentos tendo por base os atuais protocolos de tratamento definidos pela Organização Mundial de Saúde, adaptados pelo Ministério da Saúde, analise as assertivas abaixo:

I. A programação dos medicamentos é feita trimestralmente pelo Ministério da Saúde, em conjunto com as coordenações estaduais do programa e da Assistência Farmacêutica.

II. Os esquemas terapêuticos recomendados pelo Ministério da Saúde, o número de casos notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação no ano anterior, o estoque de medicamentos existente no estado e os dados populacionais são considerados para seu planejamento.

III. Os municípios informam suas necessidades ao estado de acordo com o número de casos notificados.

Quais estão corretas?