Questão de Direito Sanitário — Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal — FUNDATEC 2019

Quando constatada a infração sanitária, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as seguintes situações:

I. As circunstâncias atenuantes e agravantes.

II. A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.

III. Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

IV. A localização da infração, quanto ao seu impacto no ambiente natural.

Quais estão corretas?