Questão de Direito Sanitário — Lei nº 5.991/1973 e Decreto nº 74.170/1974 - Controle Sanitário — FUNDATEC 2019

De acordo com a Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, quanto ao comércio de medicamentos homeopáticos:

I. A farmácia homeopática poderá manipular fórmulas oficinais e magistrais, obedecida a farmacotécnica homeopática.

II. É permitido às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos quando apresentados em suas embalagens originais.

III. Dependerá da receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos, cuja concentração de substância ativa corresponda às doses mínimas farmacologicamente estabelecidas.

Quais estão corretas?