Questão de Direito Sanitário — Legislação Diversa (Direito Sanitário) — FUNDATEC 2019
Direito SanitárioLegislação Diversa (Direito Sanitário)
- Código
- qa073489
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Gramado
- Ano
- 2019
- Cargo
- Fisc (Gramado)
No rito do processo administrativo sanitário, de acordo com a Lei nº 3.307/2014 de Gramado-RS, para imposição da pena e sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta o que está descrito nas alternativas abaixo, EXCETO:
- AA gravidade do fato, tendo em vista suas consequências para a saúde pública.
- BA situação econômica do autuado.
- COs princípios da impessoalidade e eficiência.
- DAs circunstâncias atenuantes e agravantes.
- EOs antecedentes do autuado quanto ao descumprimento da legislação sanitária.