Questão de Direito Sanitário — Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças — FUNDATEC 2019

De acordo com as Portarias MS/GM nº 204/2007 e nº 2.982/2009, que regulamentam o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle, os componentes da assistência farmacêutica se dividem em:

I. Especializado – para ações no controle de endemias, sendo os medicamentos adquiridos e distribuídos pelo Ministério da Saúde.

II. Básico – para aquisição de medicamentos e insumos da Assistência Farmacêutica no âmbito dos municípios e seus serviços de saúde.

III. Estratégico – busca da garantia de integralidade do tratamento medicamentoso em nível ambulatorial, com linhas de cuidado definidas

em Protocolos Clínicos e em Diretrizes Terapêuticas.

Quais estão corretas?