Questão de Direito Sanitário — Lei nº 9.294/1996 - Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos — Quadrix 2019
Direito SanitárioLei nº 9.294/1996 - Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos
- Código
- qa074066
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF BA
- Ano
- 2019
- Cargo
- Farma Fisc ( )
Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o próximo item. A propaganda de bebidas alcoólicas não poderá associar o produto ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a ideias de maior êxito ou sexualidade das pessoas.
- CCerto
- EErrado