Questão de Direito Sanitário — Outros Temas de Direito Sanitário e Saúde — FUNDATEC 2019
Direito SanitárioOutros Temas de Direito Sanitário e Saúde
- Código
- qa074083
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Congonhinhas
- Ano
- 2019
- Cargo
- Ag (Congonhinhas)
O Ministério do Desenvolvimento Social coordena o Programa Bolsa-Família, que visa combater a fome, a pobreza, as desigualdades, promovendo a inclusão social das famílias beneficiárias. Por meio do Bolsa-Família, o governo federal concede mensalmente benefícios em dinheiro para famílias mais necessitadas. Faz parte do trabalho do Agente Comunitário em Saúde (ACS) o acompanhamento de todas as gestantes e crianças menores de sete anos de idade contempladas com o benefício do programa. Os compromissos dos beneficiários são, EXCETO:
- AEnquanto gestante, fazer inscrição do pré-natal e comparecer às consultas, conforme o preconizado pelo Ministério da Saúde.
- BEnquanto gestante, participar de atividades educativas sobre parto induzido, cesárea, introdução e estímulo de leites industrializados e pasteurizados para recém-nascidos para mães que trabalham.
- CQuando mãe ou responsável pelas crianças menores de sete anos, cumprir o calendário de vacinação da criança, de acordo com o preconizado pelo Ministério da Saúde.
- DQuando mãe ou responsável pelas crianças menores de sete anos, levar a criança à unidade de saúde para a realização do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, de acordo com o preconizado pelo Ministério da Saúde.
- EQuando mãe ou responsável pelas crianças menores de sete anos, participar de atividades educativas sobre aleitamento materno e cuidados gerais com a alimentação e saúde da criança.