Questão de Direito Sanitário — Outros Temas de Direito Sanitário e Saúde — FUNDATEC 2019
Direito SanitárioOutros Temas de Direito Sanitário e Saúde
- Código
- qa074119
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Congonhinhas
- Ano
- 2019
- Cargo
- CDPSF (Congonhinhas)
A participação da comunidade, no exercício efetivo do controle social, é um conceito essencial desde a Reforma Sanitária e que se materializou no Sistema Único de Saúde em dois dispositivos: as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde. Assinale a alternativa INCORRETA sobre os Conselhos de Saúde.
- AEstão estruturados nos três níveis de governo; ou seja, existem os Conselhos Municipais de Saúde; os Conselhos Estaduais de Saúde; e o Conselho Nacional de Saúde.
- BSão condição essencial e obrigatória ao funcionamento do SUS, por exemplo, para que os municípios recebam quaisquer recursos do Ministério da Saúde ou se habilitem a seus programas de saúde.
- CPode-se definir um conselho de saúde como o órgão ou instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, em cada esfera de governo, com composição, organização e competência fixadas na Lei Orgânica da Saúde.
- DConsubstancia a participação da sociedade organizada na administração do SUS, investigando irregularidades e autuando os gestores, efetivando assim o controle social do Sistema.
- EA legislação estabelece a composição paritária dos usuários em relação aos outros segmentos representados junto aos Conselhos de Saúde. Desta forma, um conselho de saúde deverá ser composto por representantes do governo, de profissionais de saúde, de prestadores de serviços de saúde e usuários, sendo o seu presidente eleito entre os membros do conselho, em reunião plenária.