Questão de Odontologia — Documentos Odontolegais — FUNDATEC 2019

Analise as seguintes assertivas sobre a documentação e condições para o funcionamento dos serviços odontológicos:

I. A licença ou alvará de funcionamento é o documento expedido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal que autoriza o funcionamento dos serviços.

II. O prontuário clínico é um documento fundamental e obrigatório. É composto por toda documentação produzida em função do tratamento dentário, devendo ser arquivado, por no mínimo, 5 anos após o último atendimento.

III. O atestado odontológico deve ser redigido em papel timbrado ou receituário, contando a identificação do paciente, do profissional, com sua assinatura, o número do seu registro profissional junto ao CRO e carimbo. Deve, ainda, trazer a data e o horário do atendimento, o Código Internacional da Doença (CID) e o período de repouso ou de afastamento das atividades rotineiras de que o paciente necessita.

Quais estão corretas?