Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — Quadrix 2019

Constituição 30 anos
 

Por G1 — Brasília
22/9/2018, 14h09

A Constituição Federal é um conjunto de regras que rege o ordenamento jurídico do País.

O texto atualmente em vigor foi aprovado em 22 de setembro de 1988 e promulgado em 5 de outubro do mesmo ano.

Desde a promulgação, o texto constitucional sofreu 105 emendas, que modificaram o conteúdo original.

Está dividido em três partes.

A primeira é o preâmbulo, que traz seus objetivos e finalidades.

A segunda parte é a dogmática, que vai do artigo 1.º até o 250 e abrange as normas centrais, explicitando, por exemplo, as regras sobre a organização do Estado e os direitos sociais.

A terceira parte dispõe sobre o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que é o conjunto de normas temporárias ou excepcionais.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

Caso um grupo de profissionais decida pela criação de uma associação, essa criação independerá de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.