Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — FUNDATEC 2019
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- qa087846
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Congonhinhas
- Ano
- 2019
- Cargo
- Fisc (Congonhinhas)
Segundo a Constituição Federal, no Brasil, NÃO pode haver pena de:
- ABanimento.
- BPerda de bens.
- CPrivação da liberdade.
- DRestrição da liberdade.
- ESuspensão de direitos.