Questão de Direito Constitucional — Composição do Ministério Público — FUNDATEC 2019
Direito ConstitucionalComposição do Ministério Público
- Código
- qa088402
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Congonhinhas
- Ano
- 2019
- Cargo
- Adv (Congonhinhas)
O Ministério Público da União é chefiado pelo Procurador-Geral da República, o qual é:
- ADe livre nomeação do Presidente da República, sendo escolhido entre os membros da carreira ou externo a esta, mediante aprovação do Congresso Nacional.
- BEscolhido pelo Conselho Superior do Ministério Público e, após, nomeado pelo Presidente da República.
- CNomeado pelo Ministro da Justiça, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
- DNomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta do Senado Federal.
- EEscolhido pelos membros da carreira, tendo seu nome referendado pelo Conselho Superior do Ministério Público e nomeado pelo Ministro da Justiça.