Questão de Farmácia — Da Embalagem (arts. 77 a 86 da Portaria 344/98) — FUNDATEC 2019

De acordo com a Portaria nº 344/1998, que aprova o “Regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial”, sobre os medicamentos à base da substância lítio, está previsto que:

I. É permitida a distribuição de amostras grátis de medicamentos que contenham esta substância, em suas embalagens originais, exclusivamente pelos profissionais médicos, que assinarão o comprovante emitido pelo fabricante.

II. Os rótulos de embalagens dos medicamentos à base desta substância deverão ter uma faixa horizontal de cor preta abrangendo todos os seus lados.

III. Nas bulas e rótulos dos medicamentos deverá constar, obrigatoriamente, em destaque e em letras de corpo maior do que as do texto, a expressão: "Venda Sob Prescrição Médica – Só Pode Ser Vendido com Retenção da Receita".

Quais estão corretas?