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Questão de Legislação de Trânsito — Do Sistema Nacional de Trânsito (arts. 5º a 25 da Lei nº 9.503/1997) — Quadrix 2019

Legislação de TrânsitoDo Sistema Nacional de Trânsito (arts. 5º a 25 da Lei nº 9.503/1997)
Código
qa109792
Banca
Quadrix
Órgão
Pref Cristalina
Ano
2019
Cargo
Moto (Cristalina)
Compete aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição,
  1. Aimplantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
  2. Bestabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.
  3. Cexecutar a fiscalização de trânsito, conforme convênio firmado, como agente do órgão ou da entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.
  4. Dcoletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas, e encaminhando‐os ao órgão rodoviário federal.
  5. Erealizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
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GabaritoA — implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

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