Questão de Legislação de Trânsito — Legislações de Transportes dos Estados, Municípios e Distrito Federal — FUNDATEC 2019
Legislação de TrânsitoLegislações de Transportes dos Estados, Municípios e Distrito Federal
- Código
- qa111036
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Gramado
- Ano
- 2019
- Cargo
- Ag Tran (Gramado)
Para responder a questão abaixo, considere a Lei Municipal nº 3.659/2018, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Gramado.
São penalidades pela inobservância aos preceitos que regem o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no município de Gramado, além da multa e suspensão da autorização, EXCETO:
- ARevogação da autorização.
- BDescadastramento do condutor.
- CCassação da autorização.
- DAdvertência por escrito.
- EDescadastramento do veículo.