Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — MetroCapital 2019
Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa112622
- Banca
- MetroCapital
- Órgão
- Pref Conchas
- Ano
- 2019
- Cargo
- MonEI ( )
De acordo com o artigo 2° do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), considera-se criança:
- Aa pessoa até 10 anos de idade incompletos.
- Ba pessoa até 11 anos de idade incompletos.
- Ca pessoa até 12 anos de idade incompletos.
- Da pessoa até 13 anos de idade incompletos.
- Ea pessoa até 14 anos de idade incompletos.