Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — INSTITUTO AOCP 2019
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa112692
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC ES
- Ano
- 2019
- Cargo
- Psico ( )
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que
- Ao ECA assegura o direito à vida da criança após seu nascimento até sua adolescência, sendo criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
- Bé dever da família providenciar medicamentos, órteses, próteses às crianças quando necessitarem, pois são os responsáveis legais por elas.
- Cos casos de suspeita ou confirmação de castigos físicos, tratamento degradante ou cruel e de maus-tratos contra criança e adolescente serão comunicados,obrigatoriamente, ao CREAS (Centro de Referência da Assistência Social).
- Da criança e o adolescente têm direito à liberdade, o que inclui o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
- Ea adoção pode ser feita por procuração, constituindo-se como medida excepcional quando esgotados recursos de manutenção da criança ou adolescente junto à família natural ou extensa.