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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FUNDATEC 2019

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa112808
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Congonhinhas
Ano
2019
Cargo
Prof (Congonhinhas)

De acordo com o ECA, aos responsáveis encarregados de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:

 

I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.

 

II. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

 

III. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.

 

IV. Advertência.

 

Quais estão corretas?

  1. AApenas IV.
  2. BApenas I e III.
  3. CApenas II e IV.
  4. DApenas I, II e III.
  5. EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II, III e IV.

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