Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Avança SP 2019
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa113072
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Pereiras
- Ano
- 2019
- Cargo
- Prof ( )
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar, EXCETO:
- Aatendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- Bprogressiva extensão da facultatividade e gratuidade ao ensino médio.
- Catendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- Datendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
- Eacesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.