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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — IBFC 2019

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa113133
Banca
IBFC
Órgão
Pref Vinhedo
Ano
2019
Cargo
Prof (Vinhedo)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
  1. AO não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular, importa responsabilidade de autoridade competente
  2. BOs pais ou responsáveis têm obrigação de matricular seus filhos ou pupilos nas redes particulares
  3. COs professores de ensino fundamental, comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos
  4. DÉ dever dos municípios assegurar à criança e ao adolescente progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular, importa responsabilidade de autoridade competente

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