Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — IBFC 2019
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa113133
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Pref Vinhedo
- Ano
- 2019
- Cargo
- Prof (Vinhedo)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
- AO não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular, importa responsabilidade de autoridade competente
- BOs pais ou responsáveis têm obrigação de matricular seus filhos ou pupilos nas redes particulares
- COs professores de ensino fundamental, comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos
- DÉ dever dos municípios assegurar à criança e ao adolescente progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio