Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — IBFC 2019
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa113134
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Pref Vinhedo
- Ano
- 2019
- Cargo
- Prof (Vinhedo)
A Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. Assinale a alternativa incorreta quanto aos deveres do Estado em relação à Educação.
- AGarantir o ensino fundamental à criança e ao adolescente, sendo que a sua gratuidade se restringe apenas àqueles que estudarem na idade própria
- BPossibilitar o atendimento educacional especializado aos deficientes, preferencialmente na rede regular de ensino
- CPermitir o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um
- DAtendimento ao ensino fundamental, por meio de programas suplementares para que haja material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde