Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — MetroCapital 2019
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa113162
- Banca
- MetroCapital
- Órgão
- Pref Conchas
- Ano
- 2019
- Cargo
- Prof ( )
De acordo com o artigo 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, sendo lhes assegurado, EXCETO:
- Adireito de ser admoestado por seus educadores.
- Bdireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- Cacesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência.
- Ddireito de organização e participação em entidades estudantis.
- Eigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.