Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (arts. 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FUNDATEC 2019
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (arts. 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa113197
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Salto do Jacuí
- Ano
- 2019
- Cargo
- Prof (Salto Jacuí)
Segundo o ECA, é proibido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a menores de:
- AQuatorze anos.
- BQuinze anos.
- CDezesseis anos.
- DDezessete anos.
- EDezoito anos.